O PROBLEMA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS QUE FORAM POSTAS EM EVIDÊNCIA PELOS CRIMES COMETIDOS DEVIDO À INTERVENÇÃO DA MÍDIA

2022 | Pós-Graduação

Laíra Heitz de São Paulo

O presente estudo visa demonstrar as barreiras que condenados, expostos pela mídia pelos crimes cometidos, encontram no momento em que vão passar pelo processo de ressocialização. Será abordada a função histórica da mídia e do sistema de ressocialização previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nele estará abordado o funcionalismo da mídia, e qual a sua função social, no sentido de coletar, redigir, e publicar todas as informações adquiridas. Abordaram-se também casos que tiveram grande comoção pública e quais os danos sofridos por pessoas condenadas pela imprensa. Por fim, aponta a igualdade das normas jurídicas, reforçando a necessidade do respeito a liberdade, privacidade, imagem e intimidade, independente do direito a liberdade de imprensa. Palavras-chave: Mídia; Função Social da Mídia; Ressocialização; Direito Fundamentais