O PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA À LUZ DO CPC/15

2019 | Pós-Graduação

Wanderley Silva Sampaio Junior

A presente monografia tem por objetivo a demonstração dos impactos que o Código de Processo Civil trouxe dentro do procedimento do Mandado de Segurança, principalmente no tocante às tutelas elencadas dentre os seus artigos 300 a 303, sendo este codex completamente renovado para trazer mais dinamicidade e celeridade ao procedimento, além de inúmeros benefícios. Neste sentido há de ser analisado ainda a aplicabilidade destas tutelas nos mais diversos casos concretos, inclusive verificando a autoridade praticante do ato coator em suas mais diferentes esferas de atribuições, sempre seguindo a premissa de trazer a inovações do CPC/15 com aplicabilidade subsidiária e de caráter complementar ao rito do Mandado de Segurança, de modo a torna-lo mais útil e assertivo. Palavras-chave: Mandado de Segurança; Código de Processo Civil; Tutelas; Liminares; Processo; Procedimento; Aplicação