O PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO À DISCRIMINAÇÃO DO LABOR FEMININO

2018 | Graduação

Ana Terra Borges Antunes Ribeiro

O presente trabalho teve por escopo analisar de que forma o programa de compliance, enquanto prática de governança corporativa das empresas, pode ser utilizado como mecanismo efetivo de combate e prevenção da discriminação do trabalho da mulher. Para tanto, foram pontuadas algumas das principais dificuldades encontradas pelas mulheres brasileiras para inserção no mercado de trabalho, bem como os fatores que corroboram para o enfrentamento feminino em face de tamanha discriminação no ambiente laboral. Tal análise perpassou o entendimento histórico do patriarcado, da dominação masculina e divisão sexual do trabalho, como também a grande luta feminista por direitos das mulheres. Ademais, para enxergar o programa de compliance como instrumento útil na perspectiva de alcance da igualdade no ambiente laboral, foi preciso estudar os componentes do programa e a aplicabilidade deste nas empresas brasileiras. O histórico, o surgimento no plano internacional e conceito do compliance também foram examinados no presente trabalho. Outrossim, tendo em vista que o programa de compliance baseia-se especialmente na ética e integridade, buscou-se destacar quais condutas empresariais decorreram deste programa com o objetivo de extinguir o tratamento desigual no ambiente laboral e reconhecer o devido valor do trabalho da mulher. Palavras-chave: Programa de compliance; Labor feminino; Mulher; Discriminação; Empresas.