A presente pesquisa busca analisar a possibilidade do recebimento de brindes e presentes por funcionários públicos, especificando o que caracteriza a corrupção para que o agente não venha a incidir no tipo penal. Ademais, visa analisar o tipo penal de corrupção, fazendo um estudo sobre as suas principais características, suas modalidades, escorço histórico, elementos e sujeitos do tipo. Também procura definir o bem jurídico tutelado pelo delito de corrupção, caracterizando a tutela da moralidade da administração pública. São apresentados ainda, os efeitos deletérios da corrupção, do ponto de vista social e econômico. Outrossim, traz um estudo sobre o Princípio da Insignificância, sua possibilidade de aplicação nos crimes contra a administração pública, sobretudo ao crime de corrupção. Com isso, busca analisar a atipicidade do recebimento de brindes e presentes por funcionários públicos, demonstrando que o tipo penal tem um elemento subjetivo especial que o caracteriza, lastreado no caráter contraprestacional. Por fim, traz o Código de Ética da Alta Administração Federal como exemplo de limitação de natureza administrativa que tutela o recebimento de brindes e presentes por funcionários públicos. Palavras-Chave: Crime de corrupção; Administração pública; Funcionário público; Brindes; Presentes; Princípio da insignificância.