O objetivo deste trabalho é analisar se é obrigatório ou não a observância do procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal no momento de realização do reconhecimento de pessoas a partir da análise jurisprudencial do Tribunais Superiores. O reconhecimento de pessoas é uma espécie de prova típica do processo penal, previsto nos artigos 226 e seguintes do CPP. Ocorre que, por diversas razões, jurídicas ou extrajurídicas, o procedimento para realização do reconhecimento de pessoas não é plenamente observado na prática jurídica, hipótese em que são realizados reconhecimentos ditos informais, ou seja, à margem da legislação processual penal. Originalmente, o panorama apresentado era validado, tanto pelo Supremo Tribunal Federal, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, que entendiam que o procedimento previsto no art. 226 do CPP configurava mera recomendação legal. Visando alterar essa situação, a psicologia do testemunho veio criticar a praxe forense do reconhecimento pessoal, trazendo ao mundo jurídico estudos acerca do fenômeno das falsas memórias. O ingresso da psicologia na seara jurídica fez o STJ alterar o seu entendimento original acerca da matéria. Sucede que, mesmo nesse contexto, o STF manteve seu posicionamento original, instaurando-se, assim, uma divergência jurisprudencial entre os Tribunais Superiores. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica será predominante, sem prejuízo do estudo de caso. A pesquisa bibliográfica será adotada para entender se é obrigatória ou não a observância do artigo 226 do CPP quando for necessário proceder com o reconhecimento de pessoas, tema central deste trabalho. Serão elencados diversos materiais de pesquisa, com predomínio de artigos científicos publicados em revistas jurídicas, sem prejuízo da análise de julgados dos Tribunais Superiores. Do ponto de vista da abordagem do problema, foi produzida uma pesquisa qualitativa, que consiste na análise e interpretação do objeto de pesquisa e levantamento de perguntas a serem respondidas do ponto de vista subjetivo do autor. Por fim, cabe registrar que o presente trabalho foi produzido por meio do método hipotético-dedutivo de pesquisa. Por esse método, são feitas análises, observações, constatações, anotações, para então serem deduzidas hipóteses sobre o tema Palavras-chave: reconhecimento de pessoas; procedimento; art. 226 do CPP; psicologia do testemunho; divergência jurisprudencial.