O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E A SUA TAXATIVIDADE:A IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.

2019

Diogo Alves Ferreira

A presente pesquisa visa demonstrar os efeitos da aplicação do Agravo de instrumento do novo código de processo civil, pela visão da taxatividade do seu rol, começando através de uma breve síntese acerca dos antecedentes históricos, bem como a sua evolução até os dias de hoje. Tem como objetivo mostrar que um rol taxativo pode dá certo sem precisar abrir a possibilidade de interpretação extensiva, visto que a intenção do legislador, digo desde o Código Civil de 39, tinha a intenção de suprimir ainda mais a possibilidade de aplicação, para que não fosse considerado um instituto banalizado, evitando assim ferir os principios da celeridade e economia processual, sem mesmo precisar sobrecarregar outros institutos, como o Mandado de Segurança. Palavras-chave: agravo de instrumento; recorribilidade; principios; interpretação extensiva; rol taxativo; mandado de segurança.