O REFLEXO DO TELETRABALHO NO MERCADO DE TRABALHO E AS IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA
2018 | Pós-Graduação
Nilza Barreto de Santana
O presente trabalho tem como objetivo a análise da evolução do teletrabalho no Brasil, através de seus requisitos e pressupostos, ressaltando a importância da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, como elemento fundamental da ordem social do trabalhador. Neste contexto, debruçou-se ainda na analise dos requisitos dessa modalidade de trabalho e das formas de subordinação aplicada, a regulamentação do tema através da Lei. 12.551/2011 e as implicações trazidas pela reforma trabalhista através da lei. 13.467/2017 em especial no tocante ao controle de jornada, meio ambiente de trabalho e as formas de proteção à intimidade do teletrabalhador. Por fim, debruçou-se o presente trabalho na análise da efetividade do teletrabalho no mercado de trabalho nos setores públicos e privados e quais as vantagens e desvantagens dessa modalidade de emprego e os índices de empregabilidade, por fim, o entendimento jurisprudencial.
Palavras-chave: Teletrabalho; Dignidade da Pessoa Humana; Subordinação; Valor Social do Trabalho