O SEGURADO ESPECIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

2018 | Pós-Graduação

Geraldo Aragão Guerra

O segurado especial é uma categoria reconhecida no Direito previdenciário, e esta categoria é composta por produtores rurais, extrativistas, pescadores, índios e quilombolas, mostrando que os direitos devem ser assegurados a todas as categorias. Objetivo geral discutir os direitos previdenciários dos segurados especiais, e também apresentar um panorama da seguridade social, relacionar as constituições brasileiras e relacionar casos e julgados acerca do direito previdenciário para os segurados especiais. Foram apresentadas as Constituições brasileiras, discutidos os princípios constitucionais que podem ser abalizados no Direito previdenciário e também analisou alguns casos a luz da doutrina, enfocando também os aspectos constitucionais deste trabalho. Foi usada uma metodologia de pesquisa bibliográfica, apresentando que os operadores do direito precisam ainda saber usar e distinguir as categorias e conhecer cada especificidade para assegurar a contribuição. Palavras-chave: Constituição. Direito Previdenciário. Segurado Especial. Contribuição.