O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PROFISSIONAL POR ERRO MÉDICO: UMA ANÁLISE DA “MEDICAL MALPRACTICE” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
2021 | Graduação
Gabrielle Santana Ferreira
O presente trabalho possui como objetivo precípuo analisar se os riscos presentes
diariamente na prática da medicina tornam necessária a contratação do seguro de
responsabilidade civil por má prática médica, considerando o aumento das demandas
no Brasil e o estudo da “medical malpractice” à luz do direito brasileiro. Além disso,
ele identificará os aspectos que diferenciam a adoção dessa espécie de seguros pelos
médicos brasileiros e americanos, além de demonstrar através de exemplos práticos
se existe uma vulnerabilidade por parte dos médicos no Brasil nos casos judiciais
concretos. Para tanto, é importante analisar a responsabilidade civil médica no Brasil,
para assim compreender a evolução do erro médico, até a criação da chamada
“indústria do erro médico”, que tornou as demandas judiciais por má prática médica
recorrentes no país. Diante de tal indústria, enxerga-se uma vulnerabilidade do médico
perante os pacientes que veio a implementar o seguro de responsabilidade civil
decorrente do erro médico, fazendo com que os profissionais médicos repensassem
acerca da necessidade de contratação dele frente aos riscos enfrentados. Nesse
sentido, a imensa maioria dos médicos nos Estados Unidos buscaram através da
contratação dessa espécie de seguros, a proteção jurídica para futuras indenizações,
no intuito de sanear os danos que possam vir a ocorrer. Dessa forma, como a
realidade brasileira é paralela a americana, crê-se que seguiremos o mesmo caminho
passando a adotar tal seguro em massa como meio de proteção. Observe-se que tal
adoção traz dificuldades aos médicos visto as desvantagens causadas pela adoção
do plano, tanto no quesito financeiro como na relação médico-paciente. Sendo assim,
o presente trabalho possui o propósito de demonstrar que é inefetiva a contratação do
seguro de responsabilidade civil por erro médico, considerando que se trata de mero
paliativo frente ao problema central, concluindo-se, destarte, que a contratação de tal
seguro não resolve o problema do aumento das demandas judiciais no Brasil,
prejudicando o exercício da medicina, sendo necessária a inserção de políticas
públicas que desincentivem a abertura de tais processos e o contínuo crescimento da
“indústria do erro médico”.
Palavras-chave: Seguro; Responsabilidade Civil; Erro médico; Vulnerabilidade;
Médicos; Processos judiciais.