O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PROFISSIONAL POR ERRO MÉDICO: UMA ANÁLISE DA “MEDICAL MALPRACTICE” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

2021 | Graduação

Gabrielle Santana Ferreira

O presente trabalho possui como objetivo precípuo analisar se os riscos presentes diariamente na prática da medicina tornam necessária a contratação do seguro de responsabilidade civil por má prática médica, considerando o aumento das demandas no Brasil e o estudo da “medical malpractice” à luz do direito brasileiro. Além disso, ele identificará os aspectos que diferenciam a adoção dessa espécie de seguros pelos médicos brasileiros e americanos, além de demonstrar através de exemplos práticos se existe uma vulnerabilidade por parte dos médicos no Brasil nos casos judiciais concretos. Para tanto, é importante analisar a responsabilidade civil médica no Brasil, para assim compreender a evolução do erro médico, até a criação da chamada “indústria do erro médico”, que tornou as demandas judiciais por má prática médica recorrentes no país. Diante de tal indústria, enxerga-se uma vulnerabilidade do médico perante os pacientes que veio a implementar o seguro de responsabilidade civil decorrente do erro médico, fazendo com que os profissionais médicos repensassem acerca da necessidade de contratação dele frente aos riscos enfrentados. Nesse sentido, a imensa maioria dos médicos nos Estados Unidos buscaram através da contratação dessa espécie de seguros, a proteção jurídica para futuras indenizações, no intuito de sanear os danos que possam vir a ocorrer. Dessa forma, como a realidade brasileira é paralela a americana, crê-se que seguiremos o mesmo caminho passando a adotar tal seguro em massa como meio de proteção. Observe-se que tal adoção traz dificuldades aos médicos visto as desvantagens causadas pela adoção do plano, tanto no quesito financeiro como na relação médico-paciente. Sendo assim, o presente trabalho possui o propósito de demonstrar que é inefetiva a contratação do seguro de responsabilidade civil por erro médico, considerando que se trata de mero paliativo frente ao problema central, concluindo-se, destarte, que a contratação de tal seguro não resolve o problema do aumento das demandas judiciais no Brasil, prejudicando o exercício da medicina, sendo necessária a inserção de políticas públicas que desincentivem a abertura de tais processos e o contínuo crescimento da “indústria do erro médico”. Palavras-chave: Seguro; Responsabilidade Civil; Erro médico; Vulnerabilidade; Médicos; Processos judiciais.