O SIGILO NO PROCEDIMENTO DO JÚRI E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE DOS JULGAMENTOS DIANTE DO POPULISMO PENAL

2016

Nina Chamadoiro de Matos

Esse trabalho visa estudar a instituição do Tribunal do júri e como o populismo penal influência na decisão soberana do conselho de sentença. Para isso, foi realizado um estudo da evolução histórica do Tribunal do júri como instituto de grande valia para concretização da democracia do Estado Brasileiro e, uma análise da influência da mídia na formação da opinião pública, frente aos casos criminais de grande apelo social. O inegável progresso dos meios de comunicação é um fator decisivo para a concretização da imparcialidade do julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que ganham força no noticiário brasileiro, e que de maneira leviana e descompromissada fere não apenas os direitos individuais do acusado como princípios basilares do Direito Penal como a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório. Não obstante, deve-se ter em mente que o Direito penal precisa acompanhar a evolução social e fugir da estagnação dogmática para, de fato, não cercear a efetivação da justiça. Para isso sugere-se como solução legislativa, o sigilo em todo procedimento dos crimes dolosos contra a vida, desde a investigação até o final do julgamento