O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO DE LISTA PREORDENADA COMO ALTERNATIVA À CRISE DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL
2020 | Graduação
Heron José de Santana Gordilho Filho
Este trabalho utiliza o método histórico-evolutivo e baseado em consultas a pesquisas
eleitorais, materiais legislativos e pesquisa bibliográfica, oferece uma análise crítica
do atual sistema eleitoral, demonstrando que a introdução do sistema distrital misto
com lista fechada em nosso Direito Eleitoral poderá reduzir o défict de
representatividade dos parlamentares brasileiros. Inicialmente, demonstra que desde
o Império, o centralismo político tem sido o responsável por seguidas crises políticas
no país, e que mesmo com a proclamação República este problema se agravou ainda
mais, face a concentração de poderes nas mãos do chefe do Poder Executivo. Em
seguida, demonstra que a expansão de partidos de baixa representatividade, aliada a
ausência de democracia interna e disciplina partidária, acabam por estabelecer um
hiato entre a classe política e os cidadãos, favorecendo a criação de bancadas
suprapartidárias que atuam à margem dos programas e projetos dos partidos políticos.
As clausulas de desempenho e o financiamento público das campanhas eleitorais são
apresentados como mecanismos de controle da expansão partidária e dos escândalos
de corrupção do atual sistema eleitoral. Mais a frente, o trabalho analisa o déficit de
representatividade do atual sistema proporcional, e os tímidos avanços promovidos
pela Lei nº 13.488/2017, denominada de minireforma eleitoral, mas que não eliminou
o sistema proporcional de lista aberta, nem reduziu o monopólio da aristocracia
política brasileira. Por fim, apresenta as vantagens e desvantagens da implementação
do sistema distrital misto de lista fechada em nosso país, concluindo que esse sistema,
ao aproximar o eleitor de seu representante, permite que o debate político seja
embasado em aspectos ideológicos e programáticos, o que fortalece os partidos
políticos e o Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Reforma eleitoral. Partidos políticos. Financiamento público de
campanha. Cláusula de desempenho. Fidelidade partidária.