O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO DE LISTA PREORDENADA COMO ALTERNATIVA À CRISE DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL

2020 | Graduação

Heron José de Santana Gordilho Filho

Este trabalho utiliza o método histórico-evolutivo e baseado em consultas a pesquisas eleitorais, materiais legislativos e pesquisa bibliográfica, oferece uma análise crítica do atual sistema eleitoral, demonstrando que a introdução do sistema distrital misto com lista fechada em nosso Direito Eleitoral poderá reduzir o défict de representatividade dos parlamentares brasileiros. Inicialmente, demonstra que desde o Império, o centralismo político tem sido o responsável por seguidas crises políticas no país, e que mesmo com a proclamação República este problema se agravou ainda mais, face a concentração de poderes nas mãos do chefe do Poder Executivo. Em seguida, demonstra que a expansão de partidos de baixa representatividade, aliada a ausência de democracia interna e disciplina partidária, acabam por estabelecer um hiato entre a classe política e os cidadãos, favorecendo a criação de bancadas suprapartidárias que atuam à margem dos programas e projetos dos partidos políticos. As clausulas de desempenho e o financiamento público das campanhas eleitorais são apresentados como mecanismos de controle da expansão partidária e dos escândalos de corrupção do atual sistema eleitoral. Mais a frente, o trabalho analisa o déficit de representatividade do atual sistema proporcional, e os tímidos avanços promovidos pela Lei nº 13.488/2017, denominada de minireforma eleitoral, mas que não eliminou o sistema proporcional de lista aberta, nem reduziu o monopólio da aristocracia política brasileira. Por fim, apresenta as vantagens e desvantagens da implementação do sistema distrital misto de lista fechada em nosso país, concluindo que esse sistema, ao aproximar o eleitor de seu representante, permite que o debate político seja embasado em aspectos ideológicos e programáticos, o que fortalece os partidos políticos e o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Reforma eleitoral. Partidos políticos. Financiamento público de campanha. Cláusula de desempenho. Fidelidade partidária.