O SISTEMA MULTIPORTAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

2018 | Pós-Graduação

Camilla Trindade Magalhães

Em face ao grande numero de demandas judiciais existentes dentro da jurisdição brasileira atual existe por parte do legislador uma necessidade em utilizar meios que busquem diminuir essa calamidade vivida pelo ordenamento jurídico, sendo necessária então a aplicação de medidas consensuais de resolução de conflitos buscando através do dialogo entre as partes a diminuição do número de processos existentes hoje. A presente monografia tem por objetivo principal a apresentação do sistema multiportas de resolução de conflito, ou seja, dos principais meios consensuais de resolução de conflitos existentes antes e após a vigência do novo Código de Processo Civil, referente à Lei n°13.105/15, analisando as principais alterações existentes após a nova Lei. Alem de fazer referencia a autotutela e a autocomposição como meios de resolução, o trabalho trás as figuras da mediação, conciliação e da arbitragem, sendo os dois primeiros métodos de caracterização eficaz na concretização de uma pacificação social através da solução pacífica de demandas, buscando atender a valores da Constituição Federal de 1988. A proposta no novo Código de Processo Civil é então a busca pela celeridade do procedimento civil, passando de uma cultura antes fundada nas demandas judiciais para uma cultura na resolução e busca por uma pacificação social entre as partes. Palavras-chave: Sistema Multiportas – Código Processual Civil – Autotutela Autocomposição – Arbitragem – Mediação – Conciliação.