O Sistema Multiportas no Brasil: a (im)possibilidade de adoção da mediação e conciliação para desafogar o Poder Judiciário
2018 | Pós-Graduação
Ayala de Novais Magalhães
O presente trabalho dedica-se, incialmente, ao estudo aprofundado do acesso à justiça, desde sua conquista como também sua evolução histórica e presença em grande parte das Constituições modernas. A partir disto, há a necessidade de compreensão da mudança na concepção de acesso à justiça, deixando de ser um direito garantido apenas materialmente, como sendo cerne de esforços conjuntos entre Legislativo e Judiciário para torna-lo, de fato, efetivo. Em um segundo momento, propõe-se analisar o sistema multiportas, seu surgimento e sua evolução em outros países, até a implementação no ordenamento jurídico pátrio, consagrada pela promulgação do Novo Código de Processo Civil, mas já verificado de forma esparsa na legislação do país. Analisa-se ainda os meios autocompositivos de solução de conflitos, a fim de entender os benefícios que esses podem trazer ao serem implementados na prática judicial, bem como as possibilidades de pacificação social diversas do processo tradicional. Mediação, arbitragem, conciliação e negociação como formas de acesso à justiça ainda pouco abraçadas pela sociedade, no entanto muito eficientes. Ao final, propôs-se discutir alguns dados levantados pelo CNJ acerca dos índices de conciliação e mediação nos tribunais, bem como as matérias e litigantes habituais e se a adoção pelo sistema multiportas impactou positivamente o Judiciário brasileiro.
Palavras-chave: Acesso à justiça; direitos fundamentais; meios alternativos de solução de conflitos; Sistema Multiportas, Relatório Anual do CNJ; mediação; conciliação; arbitragem