O presente trabalho monográfico busca analisar a estrutura do sistema penal brasileiro como um todo e as consequências geradas para os indivíduos especialmente em situação de rua. Inicialmente é tratado no presente trabalho o ordenamento jurídico brasileiro como um todo, passando pela análise de sua estrutura e formas de atuação. Após isto, serão abordadas teorias e discussões sobre a aplicação das normas do ornamento. Em seguida, uma análise sobre teorias do crime e sua importância para o Direito Penal. Posteriormente, uma análise do sistema penal brasileiro, passando por suas normas e estrutura. Após, trataremos sobre o indivíduo em situação de rua, suas necessidades, estigmas e dificuldades. Ao final, serão analisados todos os elementos que influenciam para o indivíduo em situação de rua no que concerne ao sistema penal, os órgãos responsáveis, instituições e propostas de melhora na qualidade de vida dessas pessoas. Palavras-chave: Sistema Penal. Indivíduo em situação de rua. Criminologia. Minimalismo. Direito Penal. Estigmas.