O SISTEMA PRISIONAL À LUZ DO MINIMALISMO PENAL: FUNÇÕES REAIS DA PENA DE PRISÃO

2019

Elisa Guimarães Dantas

Esse trabalho faz uma análise das instituições carcerárias brasileiras e suas funções à luz da criminologia e da teoria filosófico - penal do minimalismo. Entender o funcionamento do sistema, quem são seus operadores e a que ? de fato -ele se propõe é o objetivo, bem como analisar o perfil do inimigo convenientemente criado pelo poder prisional. Ainda, discorre acerca do Regime Disciplinar Diferenciado e das privatizações das penitenciárias, que ocasionam um verdadeiro simulacro dos dados e das condições reais em que vivem os apenados. Em princípio, busco expor o processo de nascimento das instituições carcerárias na Europa ? em especial na Inglaterra ? durante a transição do sistema feudal para o capitalismo através, dentre outros fatores, da acumulação primitiva e expropriação de terras. Em seguida, aborda a política de controle social dos excedentes populacionais, ora por meio da assistência e ora por meio da punição. Ainda hoje, a pena privativa de liberdade é imposta para ocasionar dor ? e nada além disso. Exemplos dos efeitos degradantes da pena são expostos, tais como a superlotação carcerária, autorrealização da profecia, reincidência, estigmatização, etiquetamento (labelling approach), reprodução da violência e instalação do caos social. A crença popular no ?Less eligibility? ou ?quanto pior, melhor? no que diz respeito às condições prisionais revela o sadismo social e o apelo pelo recrudescimento das leis e penas. Obviamente, alternativas à pena de prisão e outros métodos resolutivos de conflitos também são abordados. Para tanto, o trabalho parte do livro ?Cárcere e Fábrica? (Melossi e Pavarini ? Editora Revan) bem como da obra ?Vigiar e Punir? (Focault ? Editora Vozes), além do livro I d?O Capital (Marx ? Editora LPC) e da obra Punição e Estrutura Social (Rusche e Kirchheimer ? Editora Revan), do livro Manifesto para abolir as prisões (Sebastian Scheerer e Ricardo Genelhú ? Editora Revan) e do livro Penas perdidas ? O Sistema Penal em questão ( Louk Hulsman e Jacqueline Bernat de Celis ? Editora D?Plácido) PALAVRAS-CHAVE: INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS; CRIMINOLOGIA; MINIMALISMO; PODER PRISIONAL; PRIVATIZAÇÕES; CONTROLE SOCIAL; SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA; AUTORREALIZAÇÃO DA PROFECIA; REINCIDÊNCIA; LABELLING APPROACH; LESS ELIGIBILITY