O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NA DESIGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
2023 | Graduação
Anderson Almeida dos Santos
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre a tributação regressiva do consumo de produtos adquiridos majoritariamente pela figura feminina e a seus impactos para desigualdade de gênero no Brasil. Para tanto, se utiliza de pesquisa bibliográfica de literatura especializada e em determinadas hipóteses se utilizando da análise de julgamentos das Corte Superiores para coadunar com a base bibliográfica. O desenvolvimento da pesquisa perpassa por três etapas que se complementam. Em primeiro momento, explana a sistemática do Sistema Tributário como está posto, visando tão somente a base dogmática e critica doutrinaria sobre este. Em segundo momento analisa o campo da aplicação prática da norma
tributária, transitando entre os impostos que incide sobre o consumo e a tributação de produtos ligados a higiene e fisiologia feminina, realizando comparação entre a maneira que a tributação alcança a figura do homem e da mulher. Em terceiro momento, analisa a influência da sistemática da tributação dos produtos femininos, realizando encontro de premissas entre os dois capítulos anteriores e tecendo críticas acerca da tributação de produtos femininos e sua contribuição para a desigualdade de gênero na sociedade brasileira, levando em conta os objetivos da República Federativa do Brasil constantes no art. 3º da Constituição Federal/1988.
Palavras - Chave: Tax pink; Regressividade; Gênero; artigo 3º CF/88; Tributação do consumo.