O SITE DE COMPRA COLETIVA É RESPONSÁVEL POR FATO E VÍCIO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS?

2016

Daniel Geraldo Teixeira

O presente trabalho monográfico se propõe a examinar a responsabilidade civil do site de compra coletiva quando do vício ou fato do serviço ou produto intermediado por ele. Para tanto, faz-se mister analisar o direito do consumidor, suas regras e princípios e analisar o instituto da responsabilidade civil, entendendo os seus pressupostos, suas excludentes e suas espécies. Discorre-se sobre as bases legais para justificar a responsabilização do site de compra coletiva e as consequências oriundas de cada base legal.