O TARIFAMENTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.467/2017
2018 | Graduação
Sinara Luiza Gomes de Oliveira
A presente monografia tem como objetivo o estudo do dano moral na relação de
emprego após a Reforma instituída pela Lei nº 13.467/2017, que trouxe em seu bojo
o tabelamento do dano moral. Primeiramente, fez-se um panorama histórico da
Responsabilidade Civil, analisando brevemente a sua evolução e do seu conceito.
Assim, entende-se por responsabilidade civil a aplicação de medidas que obriguem
alguém à reparação do dano moral ou patrimonial causado a outrem. Houve também
uma análise dos pressupostos da responsabilidade civil, a conduta, o nexo de
causalidade e o dano, bem como das suas espécies, subjetiva e objetiva. Em seguida,
fez-se exposição acerca do Dano Moral na relação de emprego, tendo sido analisado,
brevemente, as influências da Revolução Industrial, que com a mecanização dos
trabalhos propiciou que empregados fossem vítimas de inúmeros e variados acidentes
de trabalho. Verificou-se a análise da incidência do dano moral nas relações de
emprego antes da reforma trabalhista, que muito se baseava no disposto no Código
Civil e na Constituição Federal, logo, o tratamento dado ao dano moral no direito
privado muito se assemelhava aquele dado às causas trabalhistas. Acrescenta-se
ainda o estudo das hipóteses ensejadoras do dano moral na relação de emprego, por
conduta ilícita do empregado ou do seu preposto. Após discorrer sobre os institutos
da Responsabilidade Civil e do Dano Moral no ordenamento jurídico brasileiro,
realizou-se análise acerca do tabelamento do dano moral no direito do trabalho,
inovação galgada na Consolidação das Leis Trabalhistas após a publicação da Lei
13.467/2017. Neste sentido, abordou-se a quantificação do dano moral, que está
diretamente relacionada a atividade jurisdicional do magistrado, uma vez que compete
ao julgador da causa a análise das nuances do caso concreto, assim como, das
consequências geradas à vítima, para que possa ser quantificada a indenização pelo
dano moral acometido. Por fim, foram expostos os argumentos a favor e contrários ao
tabelamento do dano moral, tomando como base uma ponderação dos princípios
constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade, igualdade e isonomia, em face da
necessidade de objetivação dos critérios e valores a serem pagos à título de
indenização por danos morais.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Dano Moral; Reforma Trabalhista;
tabelamento do dano moral.