O TEMPO COMO OBSTÁCULO À PROTEÇÃO: A DEMORA NA INTIMAÇÃO DO RÉU NAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE EMPÍRICA NA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA NO ANO DE 2024

2025 | Graduação

Arethusa Santos Fernandes da Cruz

O presente estudo tem por objetivo analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência concedidas pela Lei Maria da Penha, destacando o papel desempenhado pela Defensoria Pública da Bahia como integrante da rede de proteção à mulher e as dificuldades enfrentadas para que a intimação do agressor ocorra de forma célere e eficaz. Parte-se da compreensão de que a violência doméstica é reflexo da persistente desigualdade de gênero e da estrutura patriarcal que ainda impera na sociedade. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e empírica, baseada em dados reais coletados junto ao Núcleo de Defesa das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública da Bahia, no ano de 2024, verificou-se que, apesar do fundamental e inegável avanço representado pela Lei Maria da Penha, ainda existe morosidade no cumprimento das medidas protetivas, o que mantém as vítimas em situação de vulnerabilidade, compromete a efetividade da proteção e a revitimiza. Evidencia-se, assim, a necessidade de fortalecimento institucional, da implementação de uma comunicação mais ágil entre os órgãos públicos e do aperfeiçoamento dos procedimentos de intimação do réu acerca das decisões judiciais, a fim de assegurar proteção efetiva às mulheres em situação de violência. Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Defensoria Pública; Efetividade; Medidas protetivas de urgência.