O TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE: UMA ANÁLISE CRÍTICO – REFLEXIVA FACE A LEI 13.467/2017
2019 | Graduação
Vitor Ribeiro de Almeida
O presente trabalho monográfico destina-se a análise jurídico-antropológica do
trabalhador hipersuficiente à luz do sistema jurídico brasileiro. Considerando que o
Direito do Trabalho, na perspectiva de um Estado Democrático de Direito, busca a
proteção do trabalhador no mercado laboral, é necessário acentuar quais as nuanças
desta espécie e de que maneira poderá ou não ser protegida de forma
(in)subordinada. Será delineada devida investigação sobre a natureza jurídica deste
trabalhador, como era trabalhado anteriormente a reforma trabalhista e
posteriormente a mesma, e qual o seu raio de liberdade por meio de estudos da
Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho, e da
jurisprudência e normatização pátrias. Sob o enfoque destas perspectivas, sem
prejuízos dos devidos estudos dirigidos a matéria, o trabalhado trará a
(in)disponibilidade das perspectivas de direitos trabalhistas, os princípios basilares e
o regramento atual e o esclarecimento do ponto central na Lei Federal nº 13.467/2017.
A autonomia privada estará como ponto central para perceber até que ponto poderá
ser relativizada face a (in)dependência econômica do empregado frente o empregador
e examinar o “poder de barganha” do mesmo. Trata-se de um tema de grande
importância diante a atualidade do tema e a maior flexibilização do Direito do Trabalho,
principalmente frente a diminuta vigência das novas normas laborais.
Palavras-chave: Direito do Trabalho; autonomia privada; trabalhador hipersuficiente;
flexibilização