O TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: CONSCIÊNCIA POUCA, TUTELA NADA INTEGRAL

2018 | Pós-Graduação

Fernanda Lúcia Santos Lima de Souza

Apresente monografia, tem como escopo apresentar como se relaciona o trabalho praticado por crianças e adolescentes, em especial ao trabalho artístico infantil, fora da faixa etária mínima constitucionalmente outorgada no sistema jurídico brasileiro para inicialização do labor, hoje, de acordo com o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com relação ao problema a ser respondido, surge uma indagação muito pertinente ao objeto deste trabalho monográfico: Será que o deslumbramento e o glamour afeto ao trabalho artístico em que crianças e adolescentes estão inseridos, não estariam por ofuscar as diversas situações da prática de abusos cometidos contra os menores e assim sendo, contrárias a todo sistema jurídico brasileiro que contém normas visando a proteção integral e absoluta voltada exclusivamente à criança e ao jovem? Por sua vez, a metodologia empregada para desenvolvimento deste foi realizada através de estudo bibliográfico, relacionado a fontes relativas ao setor jurídico, consulta à doutrina nacional, assim como literaturas especializadas,tendo assim, como objetivo geral desta pesquisa demonstrar que nenhum fundamento de cunho glamouroso, fascinante aos olhos no que diz respeito ao trabalho da criança e do adolescente no cenário artístico, pode sobrepor-se ao complexo de princípios e normas prescritos pelo Estado brasileiro na condução dos direitos da infância e da juventude, em qualquer cenário, principalmente no âmbito da proteção dos direitos trabalhistas. Palavras-chave: Trabalho artístico infantil; Proteção integral e absoluta; Diretos da infância.