O TRABALHO ARTÍSTICO INFANTOJUVENIL E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

2017 | Pós-Graduação

Rídison da Silva Nery

A atual monografia tem como escopo analisar o trabalho artístico infantojuvenil de forma pormenorizada, através do estudo da legislação aplicável ao tema, bem como da doutrina e da jurisprudência. O método empregado foi o dedutivo, uma vez que se iniciou da compreensão da regra geral para compreender a particularidade do tema, posto que na Constituição Federal ocorre um conflito entre direitos fundamentais, uma vez que ao mesmo tempo em que é vedado o trabalho para os menores de dezesseis anos - exceção feita ao aprendiz, a partir dos catorze anos - é assegurado o direito à liberdade de expressão e à atividade artística de qualquer sujeito de direito. Aborda a questão do trabalho infantil, desde o seu surgimento, até os dias de hoje. Analisa os aspectos relevantes da necessidade e importância da doutrina da proteção integral, assim como os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente: prioridade absoluta, o melhor interesse e a municipialização. Aduz sobre o papel da família, da sociedade e do Estado na formação das crianças e dos adolescentes. Discorre sobre os direitos trabalhistas dos menores. Examina as causas e conseqüências da atividade artística para os jovens. Estuda qual órgão competente para tutelar e autorizar o trabalho do artista mirim. Traz um posicionamento crítico à falta de uma regulamentação clara e objetiva acerca do trabalho infantojuvenil artístico. Palavras-chave: Doutrina da Proteção integral; Trabalho infantil; Trabalho artístico infantojuvenil; Regulamentação.