A problemática da inserção da criança e adolescente no mercado de trabalho foi alvo de diversas modificações ao longo do tempo. A introdução dos pequenos ao mercado antes da idade mínima legal, é algo que possui profundas raízes no contexto histórico do país, por esse motivo, surge o presente estudo, afim de traçar um entendimento sobre o trabalho infanto juvenil ao longo dos avanços desenhados pelo legislador. O presente estudo tem por objetivo geral debater sobre o trabalho infantil, bem como a efetividade social da norma ao regular tal realidade no cenário brasileiro. Além disto, especificamente, objetiva-se ainda, explanar o contexto histórico que fez surgir tal realidade em compasso com os preceitos normativos de cada época. Verificando os direitos da comunidade infantil e jovem, resguardados pela legislação brasileira em suas tantas esferas e principalmente, sob a égide da Dignidade da Pessoa Humana que deu luz à Proteção Integral, expressão máxima do valor despojado aos menores. Propõe-se também a apontar possíveis meios de erradicação, através do trabalho educativo, da aprendizagem e dos programas sociais e governamentais. Para tanto, utilizou-se a metodologia da revisão bibliográfica, por meio da qual, buscou-se reunir material para fazer entender o que ensejou o ingresso prematuro da criança e do adolescente no mercado de trabalho. Palavras-chave: Trabalho infantil. Efetividade social da norma. Regulação normativa brasileira. Direitos da criança e do adolescente. Princípio da Proteção Integral