O TRABALHO INFANTOJUVENIL ARTÍSTICO E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

2016

Lais Cassimiro Ramos dos Santos

O presente trabalho monográfico tem por finalidade a análise do fenômeno do trabalho infantil artístico, por meio de um estudo conjunto de suas causas e consequências utilizando-se da legislação aplicável ao tema bem como de periódicos e jurisprudências pertinentes ao estudo. Utiliza-se do método dedutivo uma vez que parte-se da regra geral até chegar-se à peculiaridade do tema em questão uma vez que se trata da possibilidade do trabalho infantil diante da proibição constitucional e sua garantia ao direito fundamental à liberdade de expressão e artística de qualquer sujeito de direitos. Aborda conceitos base bem como a escorço histórico até se chegar à doutrina da proteção integral e seus desdobramentos quais sejam princípio do melhor interesse do menor e da prioridade absoluta. Estuda as principais restrições e possibilidades do trabalho infantil. Analisa as principais consequências do trabalho infantojuvenil artístico no Brasil utilizando-se como base o entendimento dos principais doutrinadores sobre tema bem como entendimentos jurisprudenciais. Estuda a atuação dos órgãos com atribuição para tutela do trabalho artístico infantojuvenil bem como a quem compete a autorização do labor do artista mirim. Traz uma análise crítica chegando à necessidade de regulamentação específica da matéria sob análise diante da condição peculiar da criança e do adolescente.