O USO DA POLÍTICA DE COMBATE ÀS DROGAS COMO JUSTIFICATIVA PARA O ENCARCERAMENTO DE INDIVÍDUOS NEGROS E SUA CONEXÃO COM O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

2024 | Graduação

Laís Cunha de Jesus

O presente trabalho tem como objetivo examinar as interconexões entre o racismo, seletividade penal, política de combate às drogas e encarceramento em massa no Brasil, destacando como tais dinâmicas perpetuam as desigualdades sociais e raciais. Historicamente, políticas voltadas à criminalização da cultura e das práticas da população negra foram implementadas, reforçando exclusões que permanecem presentes no cenário contemporâneo. A política de combate às drogas, nesse contexto, desempenha um papel crucial na manutenção dessas dinâmicas, operando como instrumento para justificar o encarceramento em massa de indivíduos negros, pobres e periféricos. Essa realidade está intrinsecamente relacionada ao racismo estrutural, que organiza as relações sociais, políticas e econômicas, legitimando hierarquias e privilégios para grupos dominantes. A pesquisa adota um estudo bibliográfico e qualitativo, com o objetivo de analisar as hipóteses propostas sob a perspectiva do método hipotético-dedutivo e parte da premissa de que o racismo é um fenômeno multifacetado e estruturante da sociedade brasileira, que não se limita a atitudes individuais, mas está incorporado nas instituições e políticas públicas. O trabalho analisa o papel da Lei de Drogas na legitimação da discricionariedade e da seletividade penal, criando condições que perpetuam práticas discriminatórias no âmbito do sistema de justiça. Por fim, o trabalho discute como o encarceramento em massa emerge como uma das consequências mais preocupantes deste ciclo de exclusão, agravado pelas condições precárias e desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Em vez de promover alternativas eficazes de ressocialização, o sistema privilegia uma lógica punitiva, aprofundando a marginalização e perpetuando a exclusão de grupos historicamente vulneráveis. Palavras-chave: racismo estrutural; seletividade penal; guerra às drogas; encarceramento em massa.