O VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E A NORMA INTERNA DE PROIBIÇÃO DE RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE EMPREGADOS

2018

Vanessa Brachmans Mascarenhas

O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações jurídicas da configuração do instituto do ?venire contra factum proprium? (proibição de comportamento contraditório), nos casos em que há norma interna de vedação ao relacionamento amoroso entre empregados no ambiente laboral, mas que há, por outro lado, um comportamento diametralmente oposto ao da norma em comento por parte do empregador, na medida em que viola uma norma por ele mesmo estabelecida, a partir de um comportamento contraditório ao não obedecer a norma de relacionamento imposta no ambiente de trabalho. Nesse sentido, faz-se necessário averiguar o comportamento deste, destacando a sua inobservância em relação à boa-fé objetiva e quais os desdobramentos de uma conduta pautada nesse descumprimento. Nessa linha de raciocínio, para melhor elucidação da temática, torna-se crucial, ao longo do trabalho, examinar o poder diretivo destinado ao empregador, através dos seus diversos modos de exercício na empresa, como de organização, fiscalização e de disciplina, bem como estabelecer quais são os seus limites. Ademais, é mister salientar a possível colisão entre o poder diretivo do empregador e os direitos que são assegurados aos empregados (como a privacidade, a intimidade, a honra e a imagem). Nesse diapasão, no que tange ao comportamento contraditório por parte do empregador, ao vedar uma conduta por ele praticada, é de suma importância debruçar-se sobre as funções e classificações da boa-fé objetiva e, sobretudo, naquilo que diz respeito à sua violação e posterior consequência, caracterizada através da configuração do venire contra factum proprium. Para melhor explicação do tema, serão apresentados casos hipotéticos, bem como a posição dos Tribunais sobre o tema, a fim de tornar o estudo mais dinâmico e menos teórico. Palavras-chave: relacionamento amoroso no ambiente laboral; norma proibitória; descumprimento; boa-fé; venire contra factum proprium.