OPERAÇÕES URBANAS SIMPLIFICADAS: alternativa aos entraves logísticos das Operações Urbanas Consorciadas
2017 | Pós-Graduação
Fernanda Andrade Carvalho
A presente monografia, ora apresentada, possui como finalidade expor de forma sistemática, um comparativo entre as Operações Urbanas Consorciadas e as Operações Urbanas Simplificadas, traçando um paralelo que demonstra que o primeiro instrumento, apesar de experimentado e aprimorado dentro e fora de São Paulo – onde foi criado – e erigido à mais importante legislação federal sobre o tema urbanístico (a Lei n. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade), não representa um modelo de sucesso para os problemas urbanos crônicos às metrópoles brasileiras, muito menos às cidades de menor porte; e que o segundo instrumento, as Operações Urbanas Simplificadas, experiência pioneira em Belo Horizonte, se propõe muito mais adequada à convergência saudável de interesses públicos e privados, tornando possível a implementação de equipamentos urbanos de interesse público e estimulando, sem privilégios, o crescimento do mercado imobiliário local. O comparativo entre os dois institutos tem como objetivo central ressaltar a importância da autonomia municipal nos assuntos de interesse urbanístico, não só sob o aspecto legal, no qual os demais entes da Federação respeitem as decisões das cidades sobre a gestão do seu território, mas também na perspectiva executiva, onde as municipalidades – até mesmo as de menor porte – reconheçam que as melhores soluções para o ordenamento do solo são aquelas pensadas com base em suas próprias especificidades, vantagens e limitações e que as normativas federais e dos grandes centros não são, necessariamente, as mais adequadas. A ausência de taxatividade dos instrumentos urbanísticos, portanto, encerra importantíssima ferramenta a ser compreendida pelos municípios para, com criatividade e ampla participação dos cidadãos e do mercado imobiliário local, a reurbanização possa ser uma realidade.
Palavras-chave: Direito Urbanístico. Instrumentos de Política Urbana. Operações Urbanas Consorciadas. Operações Urbanas Simplificadas. Gestão do Território. Autonomia Municipal. Estatuto da Cidade. Plano Diretor. Reurbanização. Planejamento Urbano.