OS CRIMES CIBERNÉTICOS NA ERA DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA ADEQUAÇÃO DE PODERES DA AUTORIDADE POLICIAL NA FLEXIBILIZAÇÃO DA PRIVACIDADE NA QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO DO IP NOS CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL E RACISMO NA INTERNET
2018 | Graduação
Filipe Hamilton Zani
O presente estudo empírico busca analisar a discussão relativa à entrega dos registros
eletrônicos pelos provedores de conexão e conteúdo à autoridade policial, que
atualmente necessita de ordem judicial para obter essas informações. Essa
flexibilização seria necessária para gerar um incremento na elucidação nos crimes de
pornografia infantil e racismo ocorridos no ambiente virtual, tendo em vista que muitas
vezes, pelo longo lapso temporal transcorrido, não se torna possível a precisa
identificação da autoria daquele individuo que posta o conteúdo ilícito. Da mesma
forma, demonstra-se necessário a existência de instrumentos mais adequados de
comunicação entre provedores de conexão ou conteúdo e autoridade policial. Abordase no contexto, a problemática que envolve esses registros, sustentando no presente
estudo que eles não apresentam de fato um conteúdo propriamente dito, e sim o
numero IP isoladamente, com data e hora, sem que seja possível visualizar o
conteúdo das comunicações privadas. Nesse sentido torna-se necessário uma
ponderação de interesses de modo a determinar qual a prevalência, em um
sopesamento, dos princípios violados nesses casos. Desse modo, foi analisado no
presente estudo os novos fenômenos da era da informação, como a tecnologia alterou
o modo de vida da sociedade, acarretando no surgimento de novos fatos e condutas
que geram uma necessidade de acompanhamento pelo interprete do Direito.
Examinou-se também a legislação relacionada aos referidos crimes, com ênfase no
artigo 10 da Lei 12.965/14 que trata da proteção dos registros, dados pessoais e
comunicações privadas. Por fim, consta o estudo empírico realizado em cima de
inquéritos policiais relativos aos crimes de pornografia infantil, do artigo 241 e suas
diferentes modalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dos crimes de
racismo, do artigo 20 da Lei 7.716/89, em que se busca analisar o procedimento
investigativo virtual desses crimes e de um aperfeiçoamento da adequação de
poderes da autoridade policial.
Palavras-Chaves: Flexibilização da privacidade. Crimes Cibernéticos. Registros
eletrônicos. Pornografia infantil. Racismo.