OS CRIMES CIBERNÉTICOS NA ERA DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA ADEQUAÇÃO DE PODERES DA AUTORIDADE POLICIAL NA FLEXIBILIZAÇÃO DA PRIVACIDADE NA QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO DO IP NOS CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL E RACISMO NA INTERNET

2018 | Graduação

Filipe Hamilton Zani

O presente estudo empírico busca analisar a discussão relativa à entrega dos registros eletrônicos pelos provedores de conexão e conteúdo à autoridade policial, que atualmente necessita de ordem judicial para obter essas informações. Essa flexibilização seria necessária para gerar um incremento na elucidação nos crimes de pornografia infantil e racismo ocorridos no ambiente virtual, tendo em vista que muitas vezes, pelo longo lapso temporal transcorrido, não se torna possível a precisa identificação da autoria daquele individuo que posta o conteúdo ilícito. Da mesma forma, demonstra-se necessário a existência de instrumentos mais adequados de comunicação entre provedores de conexão ou conteúdo e autoridade policial. Abordase no contexto, a problemática que envolve esses registros, sustentando no presente estudo que eles não apresentam de fato um conteúdo propriamente dito, e sim o numero IP isoladamente, com data e hora, sem que seja possível visualizar o conteúdo das comunicações privadas. Nesse sentido torna-se necessário uma ponderação de interesses de modo a determinar qual a prevalência, em um sopesamento, dos princípios violados nesses casos. Desse modo, foi analisado no presente estudo os novos fenômenos da era da informação, como a tecnologia alterou o modo de vida da sociedade, acarretando no surgimento de novos fatos e condutas que geram uma necessidade de acompanhamento pelo interprete do Direito. Examinou-se também a legislação relacionada aos referidos crimes, com ênfase no artigo 10 da Lei 12.965/14 que trata da proteção dos registros, dados pessoais e comunicações privadas. Por fim, consta o estudo empírico realizado em cima de inquéritos policiais relativos aos crimes de pornografia infantil, do artigo 241 e suas diferentes modalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dos crimes de racismo, do artigo 20 da Lei 7.716/89, em que se busca analisar o procedimento investigativo virtual desses crimes e de um aperfeiçoamento da adequação de poderes da autoridade policial. Palavras-Chaves: Flexibilização da privacidade. Crimes Cibernéticos. Registros eletrônicos. Pornografia infantil. Racismo.