OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A SEGURIDADE SOCIAL

2022 | Pós-Graduação

Tauan Eloy da Silva Santos

O presente artigo visa explorar os temas da Seguridade Social e dos crimes praticados contra seu sistema. A Seguridade Social se mostra ser um tema com bastante relevância para nossa sociedade, através de seus pilares: Saúde, Assistência Social e a Previdência Social, garantindo o mínimo necessário à sobrevivência do indivíduo com dignidade. Os crimes contra a previdência social compromete a arrecadação, através dos seus benefícios, trazendo assim danos à sociedade. Essas condutas ilícitas foram tipificadas, com o intuito de assegurar que ocorra o cumprimento das obrigações da relação de custeio, mostrando assim a necessidade de uma proteção também no âmbito do Direito Penal. Palavras-chave: Seguridade Social, Crimes, Sociedade, Benefícios, Condutas