OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO COMO UMA FORMA DE EXPANSÃO TELEOLÓGICA DO DIREITO PENAL

2019

Laion Santana Santos

O Direito Penal vem sofrendo uma grande alteração com o avanço dos anseios sociais, principalmente em seu aspecto teleológico. Assim, o presente trabalho tem como escopo a análise dos crimes de perigo abstrato, por serem estes uma forma de expansão da finalidade do Direito Penal, levando-se em consideração os limites da atuação do Poder Legislativo, bem como o alcance dos princípios penais. Este estudo justifica-se pela relevância dos impactos que tal expansão tem causado sobre a sociedade, tendo como base um Estado Democrático de Direito e as garantias constitucionais. As infrações penais decorrem de um constante diálogo entre os anseios sociais e as normas principiológicas penais limitadoras do poder punitivo estatal. Contudo, essa sistemática nem sempre é respeitada, o que gera uma interferência desmedida do Estado na sociedade, isto é, uma expansão exacerbada da atuação do Direito Penal. A metodologia utilizada foi a descritiva e a exploratória, que consistiu no uso de pesquisas bibliográficas e documentais sobre a temática proposta, com o intuito de apresentar uma visão crítica acerca do tema. O trabalho se debruça sobre o objeto de tutela do Direito Penal, mais precisamente os bens jurídicos penalmente tutelados, ou seja, a finalidade protetiva das normas penais. Para isso foi necessário um breve estudo histórico do Direito Penal, para, enfim, abordar os crimes de perigo abstrato como normas penais expansionistas. Com efeito, a pesquisa possibilitou a avaliação da validade dos crimes de perigo abstrato, que por ora não se ajustam ao sistema jurídico de um Estado Democrático de Direito, demonstrando uma expansão desmedida da finalidade do Direito Penal. Palavras-chave: Direito Penal. Expansão. Finalidade. Princípios penais. Crimes de Perigo abstrato. Normas penais expansionistas.