OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADO COMO LIMITAÇÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

2018 | Pós-Graduação

Inácio dos Santos Macedo

Pesquisa teórica e não exaustiva, com a finalidade de explorar sobre os direitos fundamentais do empregado como limitação do poder diretivo do empregador no vínculo empregatício. Neste trabalho, será feito um estudo sobre os direitos fundamentais, de modo a abarcar suas características, funções e dimensões, analisando os direitos fundamentais de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta dimensões, bem como uma análise sobre as hipóteses de colisão entre os direitos fundamentais, observando as regras versus princípios e o princípio da proporcionalidade e da ponderação. Num segundo momento, estudar-se-ão as relações de emprego, diferenciando os institutos da relação de emprego e da relação de trabalho, além de uma observação sobre as características das relações de emprego. Ao final, haverá uma verificação acerca do poder diretivo do empregador e suas restrições em face da proteção aos direitos fundamentais do empregado, com a devida análise do conceito e características do poder diretivo, dos limites do poder diretivo do empregador diante das garantias constitucionais do empregado, e, ainda, sobre as consequências do abuso do poder diretivo. Palavras-Chave: Poder Diretivo. Relação de Emprego. Consolidação das Leis do Trabalho. Direitos Fundamentais do Empregado.