OS IMPACTOS DA EVASÃO FISCAL NA ORDEM ECONÔMICA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS CONCORRENCIAIS DA TRIBUTAÇÃO
2019 | Graduação
Jamile Patriota Salloum
A tributação possui inegável importância no atual contexto econômico, influenciando diretamente o comportamento dos agentes que atuam no mercado. Em face disso, a relação entre o Direito Tributário e o princípio da livre concorrência apresenta-se cada vez mais solidificada. Reconhecer a relação entre Direito Tributário e livre concorrência perpassa a adoção de visão sistêmica do direito tributário, aproximando-o de outras ciências, como a econômia. Além disso, a livre concorrência, deve ser analisada sob o contexto de liberdade e de igualdade. Liberdade no sentido de permitir que os agentes possam ingressar e atuar criativamente no jogo do livre mercado, exercendo sua autonomia privada; igualdade no sentido de que todos os concorrentes possuam as mesmas condições de competitividade, sendo que eventuais diferenças, inerentes ao sistema capitalista, devem decorrer somente da eficiência econômica revelada por cada um dos agentes. A partir desse contexto, surge a análise de um aspecto prático orindo da relação entre Direito Tributário e livre concorrência: os efeitos deletérios que a evasão fiscal causa a higidez concorrencial e à competitividade.
Palavras-chave: Livre concorrência, isonomia, evasão fiscal, sonegação fiscal, tributação.