OS IMPACTOS DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ALTERNATIVA DIANTE DA NECESSÁRIA GARANTIA DO ACESSO À MORADIA
2024 | Graduação
Stefanie da Silva de Jesus
O presente estudo visa analisar os impactos da usucapião extrajudicial, como
alternativa de acesso à moradia. Buscando como análise as questões que envolvem
os direitos fundamentais, e como foi implementado na constituição federal de 1988,
bem como fazendo a análise em referência aos direitos humanos. Compreendo como
o acesso à moradia foi implementado, observando a perspectiva histórica. O estudo
também busca traçar a história e evolução dos direitos fundamentais e do direito de
propriedade. Enfatiza a presença de elementos na estrutura social brasileira que
perpetuam desigualdades, demonstrando os vetores destas, quando se realizam.
Destaca os princípios dos direitos reais, analisando os conceitos que acompanham.
Ressalta os elementos constitutivos da posse, observando as teorias justificadoras,
bem como a análise da implementação no solo pátrio e a função social desta. A
pesquisa utiliza uma abordagem abrangente, combinando revisão bibliográfica
qualitativa, fundamenta-se em artigos científicos e livros que abordam os
pressupostos da usucapião, a legislação vigente, bem como a análise desta no
extrajudicial e as normativas e regulamentos que acompanham.
Palavras-chave: direitos fundamentais; acesso à moradia; propriedade; posse;
usucapião; usucapião extrajudicial.