OS IMPACTOS DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ALTERNATIVA DIANTE DA NECESSÁRIA GARANTIA DO ACESSO À MORADIA

2024 | Graduação

Stefanie da Silva de Jesus

O presente estudo visa analisar os impactos da usucapião extrajudicial, como alternativa de acesso à moradia. Buscando como análise as questões que envolvem os direitos fundamentais, e como foi implementado na constituição federal de 1988, bem como fazendo a análise em referência aos direitos humanos. Compreendo como o acesso à moradia foi implementado, observando a perspectiva histórica. O estudo também busca traçar a história e evolução dos direitos fundamentais e do direito de propriedade. Enfatiza a presença de elementos na estrutura social brasileira que perpetuam desigualdades, demonstrando os vetores destas, quando se realizam. Destaca os princípios dos direitos reais, analisando os conceitos que acompanham. Ressalta os elementos constitutivos da posse, observando as teorias justificadoras, bem como a análise da implementação no solo pátrio e a função social desta. A pesquisa utiliza uma abordagem abrangente, combinando revisão bibliográfica qualitativa, fundamenta-se em artigos científicos e livros que abordam os pressupostos da usucapião, a legislação vigente, bem como a análise desta no extrajudicial e as normativas e regulamentos que acompanham. Palavras-chave: direitos fundamentais; acesso à moradia; propriedade; posse; usucapião; usucapião extrajudicial.