OS IMPACTOS DO NOVO CPC NO DIREITO DAS FAMÍLIAS E O TRATAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS

2017 | Pós-Graduação

Tâmara Oliveira Peixoto

O presente trabalho acadêmico tem por escopo analisar o novo capítulo, no Código de Processo Civil de 2015, destinado às ações de família e as cláusulas que tratam dos procedimentos a serem adotados para a ação de alteração do regime de bens, bem assim os seus impactos para o Direito das Famílias e para a sociedade. Com a promulgação do novo Código de Ritos e as inovações por ele introduzidas no Direito das Famílias, que carecia de um processo mais específico e particularizado, é que se viu a necessidade de se esmiuçar e entender os motivos que levaram o legislador a atualizar e modificar a normatização, até, então, existente. Para tanto e, inicialmente, se estudou as mudanças vivenciadas ao longo tempo, que impactaram, inclusive, no conceito de família, além do surgimento dos novos arranjos familiares, que fizeram com que o regramento procedimental passado se tornasse ultrapassado para resolver os conflitos familiares contemporâneos. A partir daí foi-se necessário examinar a características do Direito Processual e a sua intenção se facilitar a observância do direito material, para, então, compreender o papel do processualista moderno diante do Direito das Famílias, tal como hoje é vivenciado. E, ao se debruçar sobre a nova normatização processualista, percebeu-se que apesar das inovações introduzidas no ordenamento jurídico, e os avanços alcançados na forma de como enxergar os conflitos familistas, o Código ainda se encontra distante da realidade social. Por vezes, mantendo institutos e definições já superadas, por outras se mostrando insuficiente para sozinho solucionar esses problemas. Na busca da vitória conjunta é indispensável que todos os envolvidos estejam sensíveis e comprometidos com a solidariedade, compreensão e paciência necessários à pacificação dos conflitos familiares. Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil. Ações de Família. Alteração do regime de bens. Novo regramento.