OS IMPACTOS NA CONFIGURAÇÃO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA FACE AO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE
2019 | Graduação
Camila Sousa Costa
O presente trabalho visa abordar a nova configuração que o núcleo familiar assume na
sociedade atual, principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988. Ao tratar dessas mudanças presentes no Direito de Família, destaca-se a valorização do afeto como elemento norteador das relações e característico para relação paterno-filial. Neste sentido, o afeto atrelado com a posse de estado de filho no plano fático configura a chamada filiação socioafetiva. Diante de tais premissas, objetiva-se destacar que a família não está mais limitada a um conceito formal e estático, assim como todos os núcleos familiares devem ser protegidos constitucionalmente, pois corroboram com o desenvolvimento e bem estar dos seus membros. O estudo busca apresentar uma análise sobre o instituto da multiparentalidade, o qual trata-se da concomitância de filiações biológica e afetiva no registro de nascimento de uma pessoa, conferindo-lhe direitos e deveres advindos dessas múltiplas filiações, inclusive o direito sucessório. O trabalho monográfico demostra a possibilidade de reconhecimento desse instituto
no ordenamento brasileiro e os avanços jurisprudenciais e doutrinários do tema. Por fim,
analisam-se, através do método hipotético dedutivo, os reflexos dessa legitimação no campo da sucessão legítima, ou seja, quais serão as consequências trazidas para a sucessão legítima e se esta é capaz de enfrentar a dupla filiação composta pelas esferas biológica e afetiva. Além disso, diante de todo o caminho percorrido, observa-se a necessidade de adaptação frente aos novos desafios proporcionados pela plurihereditariedade, a fim de sanar lacunas do direito brasileiro e atender aos direitos sucessórios das pessoas que possuem múltiplos vínculos.
Palavras-chave: Multiparentalidade; Direito Sucessório; Filho Socioafetivo; Dupla
paternidade; Sucessão legítim; Plurihereditariedade.