Tendo em vista a considerável inquietude doutrinária e jurisprudencial, quanto aos limites constitucionais do exercício do poder-dever de efetivação das decisões, pela via da implementação de medidas executivas atípicas, este trabalho apresentasse com escopo em analisar o contexto jurídico formado com a expressa consagração de dispositivos voltados a conferir, de forma incisivamente mais abrangente que a norma processual civil revogada, efetividade às decisões judiciais. Nesse passo, enfatizando a mudança de paradigma propiciada pela nova legislação processual, com a amplificação de cláusulas gerais executivas - como aquelas insculpidas nos artigos 139, IV, e 536, §1º, do novo Código de Processo Civil - serão analisadas, doutrinária e jurisprudencialmente, sob o prisma dos direitos e garantias constitucionais, as diretrizes e os limites que norteiam a aplicação de medidas executivas atípicas, como aquelas consistentes na apreensão de CNH, passaportes e cancelamento de cartões de crédito. Palavras-chave: Efetividade; atipicidade dos meios executivos; limites constitucionais; poder-dever; devido processo legal.