OS MECANISMOS JURÍDICOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO BRASIL

2017

Matheus Freitas Silveira

O presente trabalho tem como principal objetivo discutir a respeito da implementação dos instrumentos jurídicos referentes as questões de segurança nos estádios brasileiros, tendo como principal finalidade diminuir o número de ocorrências de violência relacionados ao fenômeno social que é o futebol. A violência nos estádios de futebol é considerada como um problema social, no qual a análise de determinado tema deve passar por estudos que englobem os fatores econômicos-sociais, bem como elementos da prática esportiva e o ato de torcedor. Essa violência de acordo com grande parte da opinião publica é provocada especialmente pelas torcidas organizadas de futebol, se fazendo por necessário a elaboração de um estudo a respeito da criação dessas associações e dos seus aspectos, englobando de tal forma toda a sua estrutura e sua maneira de agir nos eventos esportivos. Nesse sentido se faz essencial uma análise aprofundada a respeito de mecanismos jurídicos disponíveis que visam tratar da violência no futebol. A primeira e principal política de combate a tal fenômeno de violência no âmbito desportivo é a implementação do Estatuto do Torcedor, diploma legal esse que através dos seus artigos trata de questões a cerca da segurança nos estádios. Outra medida de extrema importância que é discutida no presente trabalho é o deslocamento dos Juizados Especiais Criminais para o interior das praças esportivas como maneira de acelerar e dar uma maior eficácia no julgamento dos crimes dispostos no Estatuto do Torcedor. Mais uma política tratada é a questão da proibição da comercialização de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol, na qual se faz uma discussão a respeito da controvérsia sobre a implementação de tal medida proibitiva. O método de identificação do torcedor infrator através da biometria também é abarcado na discussão. E por fim se faz uma discussão sobre a extinção das torcidas organizadas e os possíveis efeitos dessa extinção para combater e minimizar as questões relativas a violência nos estádios de futebol, além de tratar também da implementação de campanhas educativas para conscientizar o torcedor a respeito dos seus atos.