Trabalho destinado a avaliar os critérios e parâmetros para a responsabilização do Poder Público frente a um particular por um dano causado a ele. Busca-se demonstrar a importância de se ter cautela e racionalidade no momento de analisar um caso que representa uma possível punição do Poder Público. Não fazem parte do recorte do assunto a ser apresentado os temas relacionados diretamente à responsabilidade contratual do Poder Público, responsabilidade de concessionárias e permissionárias de serviços públicos, responsabilidade pessoal do juiz, questões relacionadas com os institutos da prescrição e decadência, e casos demasiado antigos, como o de Agnes Blanco, ocorrido no ano de 1873. Em um primeiro momento, é abordado o conceito de responsabilidade civil, no âmbito do Direito Privado, além de referências históricas e apresentação de causas excludentes de responsabilidade. Posteriormente, todas essas premissas são trazidas para o âmbito administrativo, com uma contextualização histórica, apresentação de fases de evolução pelas quais passou o tema abordado, até os dias atuais. Para análise das possibilidades de imputação de responsabilidade do Estado, são abordados dispositivos legais, pensamentos doutrinários e casos práticos. Os modelos de conduta estatal são analisados com exemplos de julgados de Tribunais. Após, são trazidas algumas peculiaridades da responsabilidade do Estado, como o seu procedimento e o direito de regresso. Por fim, são tecidas considerações acerca da possibilidade de punição do Estado por atos não administrativos, mas legislativos e judiciais. Para tanto, também são utilizados e analisados dispositivos legais, além da menção a pensamentos de autores que estão disponíveis em livros e artigos publicados em revistas. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Estado; agente público; dano; cidadão; indenização.