OS REFLEXOS DA CESSAÇÃO OU INDEFERIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NO CONTRATO DE TRABALHO

2026 | Pós-Graduação

Carlamarana Torres da Cruz Lima

Num primeiro momento, apresenta-se um breve panorama sobre o conceito de auxílio por incapacidade temporária, no qual se proporciona ao leitor uma visão geral acerca desse benefício previdenciário. Nesse contexto, também se aborda a relevância dos documentos médicos e odontológicos na constatação da incapacidade laborativa e, consequentemente, no (in)deferimento do benefício previdenciário em estudo, articulando-se o conhecimento teórico com a experiência prática adquirida na advocacia previdenciária. No cerne da questão, analisam-se os reflexos do indeferimento ou da cessação indevida do auxílio por incapacidade temporária no contrato de trabalho, com enfoque no limbo jurídico previdenciário trabalhista, na suspensão do contrato de trabalho e no estudo de caso concreto. Segue-se com enfoque na responsabilidade civil do empregador diante do limbo jurídico previdenciário, atentando-se aos princípios que amparam o direito social, ante a falta de legislação que regulamente a questão; bem como, trazendo o entendimento jurisprudencial predominante acerca do tema, sem deixar de comentar sobre a tramitação de um Projeto de Lei no Senado Federal. Toda essa discussão deixa em evidência a relação próxima entre o Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho, pois, embora sejam ramos independentes, se encontram e se influenciam constantemente. Do início ao final, tem-se um olhar voltado para a prática da advocacia previdenciária, alinhando o que foi aprendido nas aulas da pós-graduação com as pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, sem deixar de lado a militância da autora como advogada previdenciarista. Palavras-chave: auxílio por incapacidade temporária; responsabilidade civil; limbo jurídico previdenciário trabalhista; cessação ou indeferimento indevido.