OS RISCOS DE CAPTURA REGULATÓRIA: UMA ANÁLISE DO MODELO DE ESTADO REGULADOR BRASILEIRO

2020 | Graduação

Natan Freire Borges

Com o advento do Estado Regulador e sua difusão entre os países, o Brasil se viu nos últimos anos em um processo de adaptação para garantir o funcionamento dessa nova estrutura, grandes reformas aconteceram até que fosse possível vivenciar a realidade de um modelo regulador. Nesse novo contexto, a regulação tornou-se o principal instrumento pelo qual o Estado exerce sua intervenção, é neste cenário que as Agências Reguladoras surgem como entidades essenciais para manutenção do Estado, ao exercer a atividade regulatória em setores determinantes da economia, e de grande impacto na sociedade. Destarte, a regulação passou a ser uma realidade cada vez mais presente, ao passo, que seus efeitos são sentidos direta ou indiretamente por toda comunidade. Com efeito, junto ao desenvolvimento do Estado Regulador foram percebidos alguns problemas e falhas, aptos a prejudicar o adequado andamento do sistema regulatório. O risco de captura provavelmente é o principal problema dessa estrutura, na medida em que desvirtua toda a atividade regulatória, questionando quais reais interesses estão por trás da regulação. Por essa razão, o tema surge de forma contemporânea trazendo uma necessária reflexão acerca da captura e dos possíveis riscos socioeconômicos associados. Portanto, é de suma importância aprofundar as discussões em torno do aperfeiçoamento de nosso recente Estado Regulador, ante a possibilidade de desenvolvimento da captura em nosso meio, para que seja possível encontrar meios que nos auxiliem no combate a este problema. Palavras-chave: Estado Regulador; regulação; agências reguladoras; captura.