PATERNIDADE RESPONSÁVEL E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: A PONDERAÇÃO SOBRE OS PARÂMETROS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS PELO ABANDONO DOS FILHOS

2022 | Graduação

Ana Vitória Carvalho Dias

O presente estudo monográfico analisa a paternidade responsável e a doutrina da proteção integral e faz uma análise sobre a responsabilização dos pais em relação ao abandono dos filhos, objetivando não apenas avaliar os aspectos materiais, mas também as consequências legais e psicológicas decorrentes da não concessão de afeto por um, ou ambos os genitores, por mera expressão de vontade na vida dos filhos. Assim, analisa-se a historicidade do Direito de família, demonstrando as mudanças que atingiram esses elos em nosso ordenamento jurídico nas últimas décadas e o quanto o tema permanece atual à luz do Judiciário, com atualizações recentes na legislação, a fim de beneficiar os menores e auxiliar as famílias monoparentais. Com isso, a partir de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e exercida através do método dedutivo, há uma análise da legislação pátria constitucional, infraconstitucional, doutrinária e à luz de julgados brasileiros sobre o tema, identificando os parâmetros para compreender a possibilidade e a necessidade de indenização por danos materiais, nos casos de falta de assistência material, mas também por danos morais pelo abandono afetivo decorrente do não cumprimento do dever de cuidado com os infantes e adolescentes. PALAVRAS-CHAVE: abandono; parentalidade; monoparentalidade; proteção integral; responsabilidade civil; Direito de Família.