PATERNIDADE RESPONSÁVEL E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: A PONDERAÇÃO SOBRE OS PARÂMETROS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS PELO ABANDONO DOS FILHOS
2022 | Graduação
Ana Vitória Carvalho Dias
O presente estudo monográfico analisa a paternidade responsável e a doutrina da
proteção integral e faz uma análise sobre a responsabilização dos pais em relação ao
abandono dos filhos, objetivando não apenas avaliar os aspectos materiais, mas
também as consequências legais e psicológicas decorrentes da não concessão de
afeto por um, ou ambos os genitores, por mera expressão de vontade na vida dos
filhos. Assim, analisa-se a historicidade do Direito de família, demonstrando as
mudanças que atingiram esses elos em nosso ordenamento jurídico nas últimas
décadas e o quanto o tema permanece atual à luz do Judiciário, com atualizações
recentes na legislação, a fim de beneficiar os menores e auxiliar as famílias
monoparentais. Com isso, a partir de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e exercida
através do método dedutivo, há uma análise da legislação pátria constitucional,
infraconstitucional, doutrinária e à luz de julgados brasileiros sobre o tema,
identificando os parâmetros para compreender a possibilidade e a necessidade de
indenização por danos materiais, nos casos de falta de assistência material, mas
também por danos morais pelo abandono afetivo decorrente do não cumprimento do
dever de cuidado com os infantes e adolescentes.
PALAVRAS-CHAVE: abandono; parentalidade; monoparentalidade; proteção
integral; responsabilidade civil; Direito de Família.