PEJOTIZAÇÃO E RELAÇÕES TRABALHISTAS: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS MÉDICOS PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PRECÁRIOS

2023 | Graduação

Livia Lopes Santos de Carvalho Ferreira

O presente trabalho tem como objetivo trazer uma discussão sobre a precarização do trabalho dos profissionais de medicina e, de forma introdutória, tratar dos principais pontos de evolução da globalização econômica, conjuntamente seus reflexos na área trabalhistas, trazendo as formas do surgimento, bem como o cenário histórico com os ideais neoliberais, e a criação da constituição democrática. Traz também mudanças ocorridas pela reforma trabalhista e a aplicação de legislação tributária para justificar a possibilidade de imposição da constituição de pessoa jurídica como condição para recebimento das remunerações. Observado isso, o trabalho aborda as formas de contratação do profissional de medicina atualmente e também traz o debate sobre a autonomia técnica deste profissional, a qual acarreta uma dúvida, se existe ou não subordinação ao tomador do serviço, tendo em vista seu alto conhecimento cientifico. Diante disso, no decorrer do trabalho será aprofundado a sua problemática, sendo a precarização da atividade laboral do médico, devido a constituição da pessoa jurídica e e exercendo suas atividade como um prestador de serviço, do qual não se tem garantias laborais, com isso gera possível uma fraude se caso presente os elementos previstos no art. 3º da CLT, que dispõe sobre o vínculo empregatício. Traz, por fim, o posicionamento dos órgãos de medicina, que se mostram extremamente contrários a aplicação do fenômeno da “pejotização”, bem como elucida os precedentes jurisprudencias sobre o tema, demonstrando evidências e possíveis consequências ao profissional de medicina, bem como seus efeitos na sociedade democrática. Palavras-chave: Médicos, Fraude, Pejotização, Precarização, Vínculo empregatício