PEJOTIZAÇÃO E RELAÇÕES TRABALHISTAS: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS MÉDICOS PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PRECÁRIOS
2023 | Graduação
Livia Lopes Santos de Carvalho Ferreira
O presente trabalho tem como objetivo trazer uma discussão sobre a precarização do
trabalho dos profissionais de medicina e, de forma introdutória, tratar dos principais
pontos de evolução da globalização econômica, conjuntamente seus reflexos na área
trabalhistas, trazendo as formas do surgimento, bem como o cenário histórico com os
ideais neoliberais, e a criação da constituição democrática. Traz também mudanças
ocorridas pela reforma trabalhista e a aplicação de legislação tributária para justificar a
possibilidade de imposição da constituição de pessoa jurídica como condição para
recebimento das remunerações. Observado isso, o trabalho aborda as formas de
contratação do profissional de medicina atualmente e também traz o debate sobre a
autonomia técnica deste profissional, a qual acarreta uma dúvida, se existe ou não
subordinação ao tomador do serviço, tendo em vista seu alto conhecimento cientifico.
Diante disso, no decorrer do trabalho será aprofundado a sua problemática, sendo a
precarização da atividade laboral do médico, devido a constituição da pessoa jurídica e
e exercendo suas atividade como um prestador de serviço, do qual não se tem garantias laborais, com isso gera possível uma fraude se caso presente os elementos previstos no art. 3º da CLT, que dispõe sobre o vínculo empregatício. Traz, por fim, o
posicionamento dos órgãos de medicina, que se mostram extremamente contrários a
aplicação do fenômeno da “pejotização”, bem como elucida os precedentes
jurisprudencias sobre o tema, demonstrando evidências e possíveis consequências ao
profissional de medicina, bem como seus efeitos na sociedade democrática.
Palavras-chave: Médicos, Fraude, Pejotização, Precarização, Vínculo empregatício