PELA EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: DA APLICABILIDADE DO PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO DO NCPC/15
2017 | Pós-Graduação
Ricardo Cesar dos Santos Ramos
O presente trabalho vem expor e propor uma maior efetividade a execução trabalhista, visto que tal processo encontra-se em déficit com seus jurisdicionados. Inicialmente propomos uma leitura Constitucional dos princípios da eficiência, do acesso à justiça e da duração razoável do processo, todos numa perspectiva efetiva e satisfativa do processo, salvaguardando a dignidade das partes. Seguindo as influências constitucionais no processo passamos a analisar o Direito Processual com ferramenta apta a solução e pacificação de conflitos em um Estado Democrático de Direito fazendo-se uma abordagem sobre a influência do direito material no exercício jurisdicional. Bem como, seguindo o fluxo, se faz uma breve explanação sobre a função triangular da jurisdição a ponto de oferecer uma tutela efetiva e justa. Ponto seguinte chega-se ao Processo executivo com breve introdução dos princípios comuns a execução e as peculiaridades que cercam a Execução Trabalhista passando-se posteriormente pelas morosidades que geram lentidão ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo e da dignidade humana do credor.
Capítulos seguintes fazem a proposta de busca pela efetividade na execução trabalhista após análises de critérios que orientam a execução nesse sentido tais como a influência do princípio da proteção do direto material ao processo, caráter alimentar e ‘forfetário’ do crédito trabalhista e releitura da exceptiva da execução menos grave da execução civil até chegar-se a conclusão de sua inaplicabilidade ao Processo de Execução Trabalhista. Posteriormente o Processo do trabalho visto como procedimento de natureza civil especial não se afasta por definitivo das influências do direito processual civil admitindo-se através de seu art. 15 do NCPC combinados com os artigos 769 e 889 da CLT a subsidiariedade e ou supletividade das normas do NCPC diante da das lacunas da LEF e CLT sobre o poder geral de efetivação do juiz.
Palavras-chave: força normativa dos princípios constitucionais, execução trabalhista; efetividade na execução trabalhista; morosidades na execução; lacunas na LEF e na CLT; subsidiariedade e supletividade do NCPC na execução trabalhista; poder geral de efetivação na execução trabalhista