PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: LIMITES E SOLUÇÕES

2017 | Pós-Graduação

Gilberto Rodrigues Martins

A presente monografia tem por objetivo discutir as questões inerentes à flexibilização de direitos trabalhistas, focando no instituto da terceirização. A terceirização tem sido utilizada de forma fraudatória, muitas vezes como fornecimento de mão de obra, com o mero intuito de aumento de lucros através da precarização de direitos dos trabalhadores. Esta pesquisa se presta a estudar os contornos do instituto para propor uma saída viável à sua utilização, respeitando os direitos fundamentais e a livre iniciativa. A solução encontrada gira em torno da responsabilidade, isonomia de direitos e enquadramento sindical, mas sem o escopo de esgotar o tema e seus demais remédios, Palavras-chave: Flexibilização. Precarização. Terceirização. Livre Iniciativa. Direitos Fundamentais. Responsabilidade. Isonomia. Enquadramento Sindical.