PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO DO USO RECREATIVO DA CANNABIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
2024 | Graduação
Victor Lôpo Martins
Este trabalho de conclusão de curso aborda as perspectivas e desafios da
regulamentação do uso recreativo da Cannabis no Brasil, analisando o tema à luz dos
princípios constitucionais. Inicialmente, a pesquisa apresenta um aprofundamento na
composição e nas características da maconha. Em seguida, é feita uma análise
histórica acerca da planta, desde sua chegada ao Brasil até o processo de
criminalização que a envolveu, bem como os impactos socioeconômicos decorrentes
dessa criminalização. Posteriormente, são explorados os princípios constitucionais
relevantes, tais como a dignidade da pessoa humana, direito à igualdade, direito à
liberdade, direito à privacidade, direito à saúde e a proporcionalidade, discutindo como
esses princípios impactam a regulamentação da Cannabis. O estudo também
examina a legislação atual brasileira referente ao uso da Cannabis, confrontando-a
com a realidade social e os princípios penais, e inclui uma análise do Recurso
Extraordinário 635.659, que trata da descriminalização do porte de drogas para uso
pessoal. Na sequência, são propostas estratégias para a regulamentação do uso
recreativo da cannabis, considerando os possíveis efeitos socioeconômicos e a
urgência do avanço dessa pauta no país. Por fim, o trabalho conclui com uma reflexão
sobre a necessidade de alinhar a legislação brasileira aos princípios constitucionais e
à realidade social, com o objetivo de promover o bem-estar da população.
Palavras-chave: cannabis; regulamentação; constituição; impactos
socioeconômicos; legislação.