PL 478/2007: A DICOTOMIA DO ESTATUTO DO NASCITURO FRENTE OS DIREITOS DAS MULHERES – A TUTELA DO ABORTO SOB O ORDENAMENTO PÁTRIO
2018 | Pós-Graduação
Igor Tarcísio Flexa de Souza
Sabe-se que o a luta das mulheres para que essas tenham voz e igualdade de direitos é longa e ainda está longe de chegar ao fim. Em meio a todos os entraves, há ainda uma forte resistência social, política, legislativa e judicial, daquele que, em verdade, deveriam resguardar seus direitos. Tal afirmação se comprova ao analisarmos Projetos como o de nº 478/2007, o qual objetiva a proteção do nascituro frente à mãe, restringindo o já limitado espaço das mulheres frente à sociedade, principalmente no que diz respeito à dignidade e a autonomia corporal, bem como criar mecanismos para obstar a prática do aborto no Brasil, inclusive quando encontra-se excluída a ilicitude para a sua prática. Nesse sentido, o presente trabalho debruça-se na análise do Projeto de Lei nº 478/2007, fazendo um estudo da figura do nascituro, confrontando com os direitos reconhecidos a mulher e uma possível prevalência de um sobre o outro.
Palavras-chave: Projeto de Lei 478/2007; Nascituro; Mulher; Aborto; Autonomia Corporal.