PODERES INVESTIGATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO PENAL

2017 | Pós-Graduação

Tiago Vieira Gargur

O presente trabalho visa analisar a atuação do Ministério Público durante a investigação criminal. A evolução da instrução, pela atuação da Polícia e do Ministério Público. Aborda os direitos e garantias fundamentais que devem ser observados na instrução criminal. Destaca as normas constitucionais e legais atreladas ao Custos Legis e a sua legitimidade para realizar a investigação criminal, abordando os seus limites constitucionais. Relata ainda as vantagens e desvantagens na investigação criminal realizada tanto pela Polícia Judiciária, quanto a realizada pelo Ministério Público. Palavras-chave: Prosecutor – Criminal Investigation – Legitimacy