POLIAMOR, DIREITO SUCESSÓRIO E BOA FÉ: UMA ANÁLISE DO CASO MR. CATRA

2021 | Graduação

Anna Beatriz Duplat Abreu

A elucidação de temáticas que envolvam direito de família e direito sucessório a partir de relações poliafetivas vem sendo discutido, a fim de cumprir lacunas em aberto para garantia de direitos e segurança jurídica dos que se relacionam. O trabalho tem o instituto de discutir a evolução deste tipo de relação e seus aspectos sociológicos, jurídicos e entendimentos jurisprudenciais de como os tribunais entendem tal matéria para reconhecimento de direitos nos efeitos sociais e jurídicos. Assim, avalia-se as decisões e comportamento diante de casos poliamoristas e como os Tribunais Estaduais e Superiores estão decidindo sobre o tema. Busca-se, por meio de um caso concreto, “o caso Mr. Catra” para traduzir o caso do cantor de funk já falecido, que deixou 32 filhos e 03 mulheres, em ele considerava suas esposas, considerando duas hipóteses de aplicação, seja no reconhecimento de uma única união estável ou por viver uniões simultâneas, ou seja, vivendo um relacionamento poliamorista. Assim, analisando as duas vertentes possíveis de aplicar o direito sucessório ao caso concreto. Palavras-chave: Poliamorismo; Evolução; Direito de Família; Lacuna jurídica; Direito sucessório; Caso Mr. Catra.