POLIAMOR, DIREITO SUCESSÓRIO E BOA FÉ: UMA ANÁLISE DO CASO MR. CATRA
2021 | Graduação
Anna Beatriz Duplat Abreu
A elucidação de temáticas que envolvam direito de família e direito sucessório a partir
de relações poliafetivas vem sendo discutido, a fim de cumprir lacunas em aberto para
garantia de direitos e segurança jurídica dos que se relacionam. O trabalho tem o
instituto de discutir a evolução deste tipo de relação e seus aspectos sociológicos,
jurídicos e entendimentos jurisprudenciais de como os tribunais entendem tal matéria
para reconhecimento de direitos nos efeitos sociais e jurídicos. Assim, avalia-se as
decisões e comportamento diante de casos poliamoristas e como os Tribunais
Estaduais e Superiores estão decidindo sobre o tema. Busca-se, por meio de um caso
concreto, “o caso Mr. Catra” para traduzir o caso do cantor de funk já falecido, que
deixou 32 filhos e 03 mulheres, em ele considerava suas esposas, considerando duas
hipóteses de aplicação, seja no reconhecimento de uma única união estável ou por
viver uniões simultâneas, ou seja, vivendo um relacionamento poliamorista. Assim,
analisando as duas vertentes possíveis de aplicar o direito sucessório ao caso
concreto.
Palavras-chave: Poliamorismo; Evolução; Direito de Família; Lacuna jurídica; Direito
sucessório; Caso Mr. Catra.