PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

2016

Amanda Fraga Gonçalves

O presente trabalho monográfico contextualiza a pornografia de vingança, apontando as suas causas e consequências, definindo a conduta como uma ferramenta de controle masculino sobre as mulheres e identificando-a como uma violência de gênero. Tem como objeto o estudo do tema, trazendo casos reais, demonstrando que a pornografia de vingança atinge em maior número as mulheres, principalmente as jovens. Evidencia que, além da sanção penal existem outros mecanismos de punição. Aborda a forma com que o tema - pornografia de vingança - vem sendo tratado e discutido pelo judiciário e legislativo brasileiros. Isto porque há uma forte tendência em criminalizar o responsável pelo vazamento do conteúdo intimo, de modo que o direito penal não é a única solução para a proteção da vítima. Além desta punição penal, apresentam-se outros mecanismos também eficientes, que podem ser aplicados aos casos concretos, como, por exemplo, o Marco Civil da Internet (lei. nº 12.965/14). A responsabilidade civil pela divulgação não autorizada de material íntimo alheio começou a ser abordada recentemente pela doutrina e jurisprudência. Em razão da facilidade proporcionada pela internet para aqueles que desejam transmitir informações, divulgar materiais, realizar pesquisas, dentre outras finalidades, resta claro que também o cometimento de condutas ilícitas e, consequentemente danosas aos direitos da personalidade, passam a se tornar cada vez mais constantes. O aumento do número de casos de pornografia de vingança chama a atenção para que seja feita uma análise das decisões dadas pelos tribunais, observando a efetividade delas no tocante à solução que vem sendo dispensada ao tema. Demonstra, ao trazer jurisprudência civil acerca do tema, a importância da fixação de uma indenização mais satisfatória para a vítima da pornografia de vingança, uma vez que as suas consequências são muitas vezes irreversíveis.