PRECEDENTE JUDICIAL À LUZ DA MODERNA TEORIA PROCESSUAL
2018 | Pós-Graduação
Marina Pereira Ximenes
O Ordenamento Jurídico brasileiro sofreu, nos últimos anos, uma série de alterações no sentido de ordenar e unificar a jurisprudência, enaltecendo a figura dos chamados ?precedentes judiciais?. No âmbito do Processo Civil, já no CPC/73, alguns artigos tratavam pontualmente do tema. Com o CPC/15, a sistemática dos procedentes foi adotada ainda com mais profundidade, demandado uma releitura de toda a processualística. A mesma evolução vem sendo observada no âmbito do processo do trabalho, com destaque para a Lei 13.015/2014. Nesse cenário, o presente trabalho de monografia tem como escopo analisar a forma como o instituto do precedente vem se revelando em nosso sistema jurídico, a eficácia que as decisões uniformes possuem, bem como ponderar acerca da influência que tal instituto tem exercido na conformação do Direito Processual do Trabalho. De início, mergulha-se no estudo das diversas fontes do direito. Nesse ponto, é dado enfoque à lei e jurisprudência, analisando a força que cada uma dessas fontes possuem nos sistemas jurídicos do Civil Law e do Common Law. Em seguida, adentra-se no estudo pormenorizado da figura dos precedentes judiciais, discorrendo sobre sua natureza jurídica e forma de aplicação, para em seguida explanar os artigos do nosso ordenamento Jurídico que contemplam o instituto, colacionando críticas e posicionamentos doutrinários sobre tais dispositivos. Posteriormente, o estudo é voltado à análise do instituto no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Por derradeiro, realizados todos estes estudos, busca-se averiguar qual eficácia que o precedente judicial possui na atual conjuntura do Direito Brasileiro, analisando-se ainda os obstáculos a serem encarados tanto pelos doutrinadores quanto pelos juristas para se chegar a uma correta conclusão sobre o tema.
Palavras-chave: Fontes do Direito; Civil Law; Common Law; Precedente Judicial